No dia 24 de abril comemoramos dez anos da Lei 10.436, que estabeleceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua nacional dos surdos. O Decreto 5.626/2005 traçou diretrizes para a execução de uma educação bilíngue.
Dez anos do reconhecimento da Libras se passou.
Muitas ações foram realizadas.
Em âmbito do poder público, a promoção do curso Letras Libras (licenciatura e bacharelado) e a execução do Prolibras (cerificação de proficiência) foram avanços.
Todavia, muitos alunos surdos continuam incluidos em escolas destinadas a alunos ouvintes sem qualquer serviço diferenciado, sem acesso aos conteudos escolares por meio da Libras, sem um ensino de Português adequado, em sua modalidade escrita, sem um programa de Educação bilíngue.
No ano de 2011 sofreram as estratégias da política educacional de fechamento das poucas escolas de surdos que ainda existem.
Atualmente há um forte movimento social em defesa da Escola bilíngue de Surdos! Um espaço linguístico favorável ao pleno desenvolvimento das capacidades cognitivas, sociais e afetivas dos alunos surdos.
Decreto Decreto 5.626/2005 prevê que os surdos sejam incluídos no sistema educacional sob duas formas: na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental, em classes e escolas bilíngues que têm a Libras como primeira língua e o Português escrito como segunda língua, devendo os professores serem bilíngues; e, nos anos finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação profissional, em escolas bilíngues ou em escolas comuns da rede regular de ensino – nesse caso, porém, as escolas devem oferecer intérpretes de Libras e as adaptações curriculares necessárias.
Para a execução faltam professores e instrutores de Libras, faltam intérpretes de libras, faltam professores bilíngues, faltam unidades escolares preparadas para o atendimento de alunos surdos.
As universidades públicas têm muito a fazer pela formação dos profissionais de uma educação bilíngue para surdos, as secretarias municipais e estaduais de educação tem muito a fazer para organização e execução de uma educação bilíngue para surdos.
Dez anos se passaram...... Quando teremos uma educação bilíngue para surdos?
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